Termos e Condições
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Flávio Pontes, com sede na Rua Teófilo Fontainhas Neto, número 26, em São Bartolomeu de Messines, número de identificação fiscal 193605929 e contacto +351 966 612 788, doravante designado por “Fly Pontes“ e as pessoas que desejem efectuar compras através do website www.flypontes.com doravante designadas por "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efectuadas através do website www.flypontes.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contracto com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJECTO
1.As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efectuadas no website www.flypontes.com
2.Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1.O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.flypontes.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.flypontes.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efectuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contracto assim concluído.
4. Fly Pontes honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço Fly Pontes compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 1 (um) dia, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
No website www. flypontes.com, Fly Pontes propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
Via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a) Referência Multibanco;
b) MBWay;
Via PayPal:
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A entrega das encomendas realiza-se entre 3 (três) e 5 (cinco) dias úteis após a encomenda. A entrega de telas, desenhos e outros artigos que não pertençam às categorias Vestuário e Acessórios é realizada pela empresa CTT. Os artigos pertencentes às categorias Vestuário e Acessórios serão entregues por empresas designadas pela fábrica desses mesmos artigos.
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. Encomendas para Portugal Continental e Insular tem o custo de 5 (cinco) euros. Serão cobrados dois portes de envio se a encomenda tiver pelo menos um artigo das categorias Vestuário e Acessórios e pelo menos um artigo das categorias Telas, Ilustração e Spray.
Encomendas para Países da União Europeia tem o custo variável entre 20 (vinte) e 100 (cem) euros, dependendo do peso dos artigos.
3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. NOTA: todos os artigos estão isentos de IVA ao abrigo do art. 53 do CIVA.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
Não se aceitam devoluções ou trocas de artigos comprados no website www.flypontes.com.
Devido à sensibilidade do negócio das belas-artes e à pequena loja que somos, não podemos aceitar devoluções ou trocas neste momento.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados de Fly Pontes e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante no rodapé deste website.
Abril 2024
Fly Pontes
+351 966 612 788